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Publicações do processo
1501565-92.2025.8.26.0536
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1501565-92.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.C.M. - Vistos. Fls. 230/235 e 240/245: ciência à Defesa. Fls. 240/245: vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a pesquisa e certifique a eventual distribuição de queixa-crime, em relação ao crime de injúria, bem como certifique eventual decurso do prazo decadencial para o oferecimento de representação pela vítima, com relação ao crime de perseguição, ante o determinado a fls. 167/168. Vencidas as etapas acima, tornem os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade e designação de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)
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