Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1501559-48.2022.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pirajuí - Apelante: Leandro Andre dos Santos - Apelante: Joaquim Alves de Oliveira - Apelante: Paulo Cezar Miranda Moreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine às matérias tratadas pelos Temas 280, 660 e 339, todos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Wadi Samara Filho (OAB: 161126/SP) - Ricardo Centelha Bastos Duarte (OAB: 152362/SP) (Defensor Dativo) - Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP) - 10º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1501559-48.2022.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pirajuí - Apelante: Leandro Andre dos Santos - Apelante: Joaquim Alves de Oliveira - Apelante: Paulo Cezar Miranda Moreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Wadi Samara Filho (OAB: 161126/SP) - Ricardo Centelha Bastos Duarte (OAB: 152362/SP) (Defensor Dativo) - Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP) - 10º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal