Processo 1501559-02.2025.8.26.0014

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

02/09/2026Publicação

Publicação de 02/09/2026

Processo 1501559-02.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Soluciona Logistica e Transporte Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração

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