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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Adamantina - 2ª Vara
Processo 1501558-20.2019.8.26.0081 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Vistos. Considerando o contexto dos autos e a manifestação retro apresentada pela parte credora, DEFIRO o pedido formulado. Expeça-se carta de intimação à parte devedora, no endereço ali indicado. O recolhimento da taxa de postagem, conforme recente entendimento firmado pelo S.T.J no julgamento do Resp 1.858.965 será recolhida pela parte vencida ao final da demanda. Com a vinda do A.R e decorrido o prazo legal para eventual manifestação da parte devedora, abra-se vista à parte credora para que se manifeste. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA (OAB 159448/SP)