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Publicações do processo
1501558-14.2023.8.26.0070
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1501558-14.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Intime-se o executado para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida). Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
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