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TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal
Processo 1501557-63.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO DANIEL CRUZ DA SILVA - - FERNANDO CANDIDO DE AQUINO - Vistos. Determino a destruição da arma de fogo apreendida, devendo ser oficiado à Autoridade Policial, comunicando-se, a fim de que o armamento seja remetido ao Exército, para fins de destruição. Determino, ainda, a destinação do valor apreendido às vítimas, cabendo a cada ofendido metade do valor. Expeça-se o necessário. No tocante aos demais bens apreendidos, como não foram reclamados no prazo do artigo 123 do CPP, determino a destruição dos mesmos, devendo a motocicleta ser objeto de leilão. A presente serve como ofício à Autoridade Policial, que deverá ser instruído com cópia dos autos de apreensão. Intime-se. - ADV: MOISES FERREIRA (OAB 431286/SP), MOISES FERREIRA (OAB 431286/SP)
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