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TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida
Processo 1501547-59.2025.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - JOSE SIDNEY PEREIRA MARINHO - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo ao recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (ou recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal), procedendo-se pesquisas trimestrais sobre o andamento. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB 353504/SP), CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB 353504/SP)
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
AgRg no AREsp 3352141/SP (2026/0339772-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE SIDNEY PEREIRA MARINHO ADVOGADO:CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA - SP353504 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
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