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Publicações do processo
1501547-19.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal
Processo 1501547-19.2026.8.26.0348 (apensado ao processo 1501640-79.2026.8.26.0348) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - V.G. - Vistos. 1- Fl. 81: Diante do requerimento da vítima e da manifestação ministerial, por ora, ficam mantidas as medidas protetivas. 2- Intime-se a vítima nos termos requeridos pelo Ministério Público. 3- Após o decurso do prazo seis meses, intime-se novamente a vítima nos termos do item 2 da decisão de fl. 60. Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho como mandado e ofício. - ADV: MILENE FERREIRA DE MATTOS (OAB 521490/SP)
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