Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Guaratinguetá
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EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ. Encontrando‑se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada decorrente do valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD na importância de R$ 1.830,17 (um mil oitocentos e trinta reais e dezessete centavos)- BANCO ITAÚ UNIBANCO sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 27 de agosto de 2026.
Executada: Espolio de Mario de Jesus Moreira
CNPJ: 018.312.838‑91
Execução Fiscal nº: 1501532‑22.2021.8.26.0220
Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 2018/2019
Nº da CDA: 3302020, 4282019
Valor da Dívida: R$ 1.830,17 atualizado até julho/2021