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1501528-36.2023.8.26.0439

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1501528-36.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501528-36.2023.8.26.0439; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Pereira Barreto; Advogado: Rafael Calestini de Augusto Prates (OAB: 530316/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigues dos Santos & Santos Restaurante Ltda; Apelado: Arnaldo Vieira de Azevedo; Apelada: Ana Cristina Rodrigues da Silva;

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1501528-36.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501528-36.2023.8.26.0439; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Pereira Barreto; Advogado: Rafael Calestini de Augusto Prates (OAB: 530316/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigues dos Santos & Santos Restaurante Ltda; Apelada: Ana Cristina Rodrigues da Silva; Apelado: Arnaldo Vieira de Azevedo

    Fonte oficial

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