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Publicações do processo
1501521-08.2023.8.26.0548
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1501521-08.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS AUGUSTO DE LIMA DA CONCEIÇÃO - - KAMILA KAROLINA DA SILVA SALES - - REINALDO DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal com nossas homenagens, ficando consignado que a prescrição quanto aos acusados MATHEUS AUGUSTO DE LIMA DA CONCEIÇÃO, KAMILA KAROLINA DA SILVA SALES e REINALDO DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR, em relação ao crime previsto no artigo 157, §2º, inciso V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal, ocorrerá em 18/06/2046. Intime-se. - ADV: LUCIANE CAROLINA LEONE ALVES DA SILVA (OAB 263102/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), AMANDA DOS SANTOS (OAB 486712/SP)
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