1501520-13.2025.8.26.0270

Edital

TJSP · 3ª Vara Judicial - Itapeva

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } body { font‑size: 12pt; line‑height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text‑align: justify; } div.content‑wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word‑wrap: break‑word; overflow‑wrap: break‑word; word‑break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max‑width: 100%; page‑break‑inside: avoid; word‑break: keep‑all; overflow‑wrap: anywhere; } .no‑break { white‑space: nowrap; } .no‑break‑hyphen { white‑space: nowrap; } .ql‑align‑justify { text‑align: justify; text‑justify: inter‑word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr(a). Wilson Federici Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MOISÉS DE LIMA DOS SANTOS FEHLMANN, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 59067257, CPF 488.547.898‑79, pai ARIOVALDO DOS SANTOS FEHLMANN, mãe CRISTINA FERREIRA DE LIMA, Nascido/Nascida 04/03/2003, de cor Branco, natural de Conchas - SP, com endereço à Rua Benjamin Constant, 675, Sao Jose, CEP 18290-426, Buri - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP e Art. 5 "caput" do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501520‑13.2025.8.26.0270, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, em 24 de junho de 2025, por volta das19h00, na Rua Frutuoso de Melo Pimentel, n.º 691, Jardim Bonfiglioli, neste município e comarca de Itapeva M.D.L.D.S.F., qualificado à fl. 7, por razões da condição do sexo feminino, em decorrência da violência doméstica e familiar contra mulher, ofendeu a integridade corporal de C.F.D.L., sua genitora, causando lesões corporais de natureza leve. Ao que se apurou, M. é filho de C., e, à época dos fatos, residia com sua genitora. Por ocasião dos fatos, após consumir bebida alcoólica e fazer uso de entorpecentes, iniciou‑se uma discussão com a vítima no interior da residência familiar. No decorrer do conflito, o acusado passou a agredir fisicamente sua mãe com golpes de soco no rosto. Em razão das agressões praticadas por M., C. apresentou um hematoma violáceo acometendo a pálpebra inferior direita e região malar adjacente, conforme descrito no Laudo Pericial n° 266222/2025 (fls. 10/ 11). O exame, realizado de forma direta pelo Instituto Médico Legal, classificou as lesões como de natureza leve, causadas por agente contundente.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapeva, aos 02 de setembro de 2026.