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1501516-85.2025.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara

    Processo 1501516-85.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.T.T.N. - VISTOS. Notifique-se o acusado PEDRO TOMÁS TERRA NETO para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10(dez) dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente,voltem os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia. No silêncio, providencie a Serventia profissional inscrito no convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para patrocinar os interesses do acusado. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARIA GABRIELA VIDAL SIQUEIRA FRANCO (OAB 527788/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

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