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1501514-26.2025.8.26.0619

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taquaritinga - 2ª Vara

    Processo 1501514-26.2025.8.26.0619 - Ação Civil Pública - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Comunidade Terapêutica Conselheiros de Deus Unidos Pelo Amor - Vistos. Fls. 618 e 621/622: Sem prejuízo do determinado na decisão de fl. 586, defiro o prazo de 60 dias, a contar da intimação desta decisão, para que a parte requerida regularize os apontamentos feitos pelo Sivisa - Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (fls. 597/603). Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), GUILHERME AUGUSTO FERRARI (OAB 511673/SP)

    Fonte oficial

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