Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal
Processo 1501502-65.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. Ante o trânsito em julgado para as partes, expeça-se a guia de recolhimento. Oficie-se ao IIRGD, bem como à Justiça Eleitoral, se o caso. Proceda-se ao cálculo da multa, intimando-se as partes. No tocante aos bens apreendidos, proceda-se à destinação determinada em sentença. Em caso de omissão, certifique a zelosa serventia e dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EMILLY DOS SANTOS ZEM (OAB 529906/SP), GABRIELA MILENE CAZISSI (OAB 537937/SP)