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Processo 1501497-11.2025.8.26.0127

Tribunal
STJ
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3
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26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3356167/SP (2026/0317518-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:J S S ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se

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