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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1501492-67.2025.8.26.0392 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Manuel - Apelante: Joao Pedro Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal para emissão de parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 9 de setembro de 2026 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Francisco Moscatelli Neto (OAB: 334186/SP) - 10º andar
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1501492-67.2025.8.26.0392; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de São Manuel; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501492-67.2025.8.26.0392; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Joao Pedro Pereira da Silva; Advogado: Francisco Moscatelli Neto (OAB: 334186/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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