Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1501482-66.2025.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NEGMAR APARECIDO JOSE GONÇALVES - Vistos. 1. Trata-se de pedido de restituição formulado por NEGMAR APARECIDO JOSE GONÇALVES, com parecer favorável do Ministério Público. Tendo em vista que os autos não mais guardam interesse na manutenção do celular mencionado no auto de exibição e apreensão à fl. 09-10, no caso, um celular marca Samsung, lacre 0017776, DEFIRO o presente pedido de liberação e restituição do objeto mencionado. Providencie-se todo o necessário. Para fins de celeridade, servirá a presente como OFÍCIO. 2. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da segunda instância. Intime-se. - ADV: ADILSON BORGES (OAB 371473/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)