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TJSP · Foro de São Sebastião - Vara Criminal
Processo 1501480-84.2024.8.26.0587 - Inquérito Policial - Da Poluição - ROSILDO APOLINARIO DA SILVA - Recebo a denúncia ante os indícios de materialidade e autoria, conforme boletim de ocorrência de fls. 02/04, auto de infração ambiental de fls. 31/36, laudo pericial de fls. 74/75 e depoimentos de testemunhas. Cite(m)-se o(s) réu(s) dos termos da DENÚNCIA e intime-o(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Oficial de Justiça colher o telefone de contato, preferencialmente com whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), possibilitando, quando necessário, a célere comunicação do juízo com o réu, ou constar eventual inexistência desses dados. - ADV: ALEXANDRE DOS PASSOS ALVES (OAB 529693/SP)
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