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TJSP · Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal
Processo 1501475-65.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando as manifestações da Defesa (fls.45) e o teor da cota ministerial de fls.57, designo para o dia 04 de março de 2027, às 14 horas a realização da audiência prevista no § 4º do artigo 28 do CPP, para fins de homologação do acordo de não persecução penal, oferecido a Roberto Carlos de Oliveira. A audiência será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo "Microsoft Teams". Intime-se e cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
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