Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião - Vara Criminal
Processo 1501472-85.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ICARO BARROS SOUZA - Conforme consignado às fls. 267/268, decorrido o prazo para manifestação sem impugnação das partes, resta homologado o cálculo da pena de multa. Destarte, promova-se vista ao Ministério Público, conforme item 3 do despacho de fls. 267. Cumpra-se as demais determinações do mencionando despacho. - ADV: ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP)