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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1501470-73.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à Lei nº 6.830/80 (art.
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