Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1501466-50.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDERSON LUIZ DE AQUINO - Vistos. A suspensão do processo, nos termos do art. 366 do CPP, decorre do fato de o acusado, citado por edital, não ter comparecido aos autos nem constituído defensor de sua confiança. A nomeação de defensora dativa para assegurar a defesa técnica não afasta a incidência do referido dispositivo legal. Assim, ausente qualquer fato novo capaz de modificar a decisão anteriormente proferida, mantenho a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos exatos termos da decisão de fls. 95. Aguarde-se nos termos determinados a fls. 95. Int. - ADV: CLEIDE RODRIGUES GOMIDE (OAB 107924/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal