1501457-85.2025.8.26.0270

Intimação

TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1501457-85.2025.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - OSWALDO LUIZ ROCHA TORRES - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o acusado OSWALDO LUIZ R. TORRES a cumprir pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) mês de detenção, em regime inicial ABERTO, por incidir na conduta tipificada no artigo 147, caput do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade, considerando os termos da sentença ora prolatada, bem como o fato de quer assim respondeu ao processo até o momento. Custas pelo réu, forma da lei. Após o julgamento de eventual recurso pela Colégio Recursal, expeçam-se ofícios à Justiça Eleitoral e ao IIRGD, inclua-se o nome do réu no sistema informatizado e providencie-se o cumprimento da pena. Em caso de defesa pelo convênio, expeça-se certidão de honorários. PIC. Itapeva, 04 de setembro de 2026. - ADV: EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP)