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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1501457-40.2026.8.26.0597 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniela Camila de Oliveira Mendes - Vistos. Fls. 26-32: Requer o executado a suspensão do prazo para oposição de embargos. Alega que a exigibilidade do tributo se encontra suspensa em virtude de tutela de urgência concedida na ação anulatória de nº 1002016-54.2026.8.26.0597. Pois bem. Com efeito, conforme decisão proferida a fl. 16, a presente execução fiscal se encontra suspensa, no aguardo do julgamento da referida ação anulatória. Ante o exposto, fica suspensa a contagem do prazo para eventual oposição de embargos. Intimem-se. - ADV: SIDNEY BATISTA MENDES (OAB 282250/SP)