1501456-91.2021.8.26.0286

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal e do Júri - Itu

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1501456‑91.2021.8.26.0286 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: CARLOS EDUARDO ROCHA JESUS DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e do Júri, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Hélio Villaça Furukawa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS EDUARDO ROCHA JESUS DA SILVA, Brasileiro, Casado, Controlador de Qualidade, RG 33.371.108, CPF 336.976.168‑89, pai CARLOS ALBERTO DA SILVA, mãe IZALTINA DE JESUS DA SILVA, Nascido/Nascida 29/03/1983, de cor Branco, natural de Guarujá - SP, com endereço à R. 13 DE MAIO, 77, CASA, PAE CARA, R. 13 DE MAIO, CEP 11400-000, Guarujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501456‑91.2021.8.26.0286, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 29 de junho de 2021, por volta das 15h39, na Alameda Santa Ana, nº 125, Cond. Jardim Theodora, nesta cidade e Comarca de Itu/SP, CARLOS EDUARDO ROCHA JESUS DA SILVA, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo de Igor Fernando Jorge Goes, induzindo‑o em erro, mediante artifício, por meio da internet, contato telefônico ou qualquer outro meio fraudulento análogo. Segundo consta, Igor se interessou pela compra de um veículo Toyota/Hillux CDSRX, cor prata 2019/2020, anunciado na internet, através do site “S.R. CAR leilões”, representada pelo denunciado CARLOS EDUARDO. Assim, Igor fez contato telefônico com a empresa acima mencionada, sendo acordada a compra do veículo e elaborado um termo de arrematação eletrônica, cujo pagamento ocorreu via pix para o denunciado. Ocorre que, após o pagamento, Igor não obteve mais contato com CARLOS EDUARDO, não recebeu o automóvel e verificou que a placa do veículo era inexistente. Diante do exposto, D E N U N C I O a Vossa Excelência CARLOS EDUARDO ROCHA JESUS DA SILVA como incurso no artigo 171, parágrafo 2º A, do Código Penal (com a modificação da LEI Nº 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021). Requeiro que, recebida e autuada esta, instaure‑se o devido processo penal, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I (rito ordinário), citando‑o para responder à acusação, por escrito, designando‑se audiência de instrução, debates e julgamento, ouvindo‑se a vítima e eventuais testemunhas, interrogando‑se em seguida o denunciado para, enfim, ser condenado pelo crime praticado, observando‑se o rito dos artigos 396 a 405, todos do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 03 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA