Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - 1ª Vara
Processo 1501455-35.2026.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI GOMES DOS SANTOS - Vistos. Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, observo que permanecem presentes as circunstâncias fáticas que autorizaram a segregação cautelar, conforme os fundamentos expostos na decisão anterior. Assim, é caso de prosseguimento do procedimento sem a revogação da prisão, porquanto ainda necessária para acautelar o processo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP)