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1501454-11.2022.8.26.0279

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1501454-11.2022.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - GABRIEL MORCHEL CAMPOS - MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS - Intime-se o réu retomar os termos da suspensão condicional, mediante os comparecimentos obrigatórios, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP)

    Fonte oficial

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