Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única
Processo 1501450-87.2025.8.26.0660 - Ação Civil Pública - Internação involuntária - Rafael Eduardo da Silva Pereira - - MUNICIPIO DE VIRADOURO - "Ofício resposta da OAB/SP, indicando Curador(a) Especial - (deverá imprimir/juntar o ofício após aceitar sua indicação no sistema)."Aguardando manifestação do(a) Curador(a) Especial indicado(a), sobre o processado." - ADV: ELIANDRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 530005/SP), MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP)