1501436-41.2025.8.26.0616

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal

Processo 1501436-41.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YONATAN VILLCA - - AIDA MONTERO VARGAS e outros - Vistos. Os autos vieram conclusos em decorrência do Comunicado CG nº 78/2020, assim, em atenção ao disposto no art. 316 do CPP, passo a examinar a necessidade de manutenção da medida cautelar extrema. Pois bem, embora decorridos os 90 dias da última decisão sobre a prisão preventiva de ANDRE VICENTE DA SILVA e YONATAN VILLCA, não se verifica alteração de seus pressupostos e requisitos. Com efeito, como consignado na decisão que decretou a preventiva do acusado, a gravidade e as circunstâncias da infração, recomendam a manutenção da prisão. Outrossim, a custódia é compatível com a reprimenda cominada e é útil para garantir a aplicação da lei penal, dada a possibilidade, em tese, de condenação no regime fechado. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do réu ANDRE VICENTE DA SILVA e YONATAN VILLCA. Intime-se o Ministério Público para contrarrazões aos recursos. Após, remetam-se os autos ao E. TJSP. Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO MACHADO YAMAUCHI (OAB 381953/SP), CEZAR AUGUSTO MACHADO YAMAUCHI (OAB 381953/SP), SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)