Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara Criminal
Processo 1501432-10.2026.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MARIZA FÉFIM FERRARI - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade da autora do fato MARIZA FÉFIM FERRARI pelo integral cumprimento da obrigação imposta, nos moldes do art. 76, §4º, da Lei Federal nº 9.099/1995. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 110238/SP)