1501430-54.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal

Processo 1501430-54.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Júlio Cesar Silva Rosa e outro - CARLOS LUIZ WEIS - - JULIO CESAR SILVA ROSA - 1. Trata-se de requerimento formulado por CARLOS LUIZ WEIS, em que pleiteia que se reconheça que o relatório de fls. 449/450 não constitui perícia e que seja determinada a realização de perícia técnica de imagem sobre as filmagens constantes dos autos. Subsidiariamente, pugnou por nova degravação (fls. 467/471). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da diligência (fls. 474/475). De início, em que pese os argumentos lançados pelo ora ofendido, não há que se falar em reconhecimento do relatório como "não perícia", na medida em que este não se identifica como tal, mas como "relatório de investigação" em que o investigador de polícia descreveu as imagens vistas nos vídeos. Assim, prejudicado o pedido. Por outro lado, considerando a pertinência da medida, a ausência de vedação legal, bem como parecer favorável do Parquet, DETERMINO o encaminhamento das imagens de fls. 43, item 13, e fls. 106 ao Instituto de Criminalística para realização de perícia técnica de imagem. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público sobre manifestações fls. 454/455 e 456/462 e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IGOR TRESSOLDI WEIS (OAB 411656/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP)