1501425-30.2025.8.26.0125

Intimação

TJSP · Foro de Capivari - 1ª Vara

Processo 1501425-30.2025.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS RAFAEL DE SOUZA - Vistos. A resposta escrita apresentada pela ilustre defesa do acusado (pp. 69/72) não elide os indícios de autoria e materialidade do crime mencionado na denúncia, os quais autorizam o regular processamento da ação penal, para que se alcance, após a necessária dilação probatória, um pronunciamento definitivo sobre a questão. Não havendo que se falar em rejeição da denúncia pelos motivos suscitados na defesa; obedecidos na peça acusatória os requisitos legalmente exigidos; não se demonstrando nos autos elementos capazes e suficientes para de pronto decidir o juízo pela absolvição sumária do réu, fica, portanto e por ora, inviabilizado o pedido; assegurados ao réu, no mais, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na forma HÍBRIDA - designo o próximo dia 22 de abril de 2027, às 14:20 horas (CPP, art. 399, caput). Intime-se o réu para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada, advertindo-o de que o seu interrogatório será realizado na oportunidade. Intimem-se para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada o representante do Ministério Público e o defensor, salvo se solicitada a participação por meio de videoconferência e informado e-mail para compartilhamento de link de acesso à reunião virtual com antecedência de 03 dias. Intime-se a vítima para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada. ADVIRTO as partes, advogados e testemunhas que a audiência poderá ocorrer no ambiente virtual se não houver oposição fundamentada de qualquer delas no prazo de 05 dias a contar da intimação desta; devendo, no entanto, cada qual fornecer ao juízo - ou ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de intimação - celular e e-mail pessoal para o posterior envio do link da audiência, e dizer se possui condições técnicas para o acesso à cerimônia (equipamento eletrônico e internet). ADVIRTO, ainda, de que a participação virtual de qualquer pessoa na audiência não se mostra compatível com uso do aplicativo WhatsApp. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. - ADV: REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB 417409/SP)