Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1501420-79.2019.8.26.0428 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Emerson Pereira Alves - Vistos. Considerando que a empresa executada foi encerrada regularmente perante os órgãos competentes, com pendência da dívida tributária, acolho o articulado pela Procuradora da Fazenda Municipal, fulcro no artigo 135, III, do CTN. Assim determino a inclusão de Emerson Pereira Alves CPF: 268.XXX.768-62, anotando-se onde couber. Com a alteração/inclusão, cite(m) o(a)(s) Executado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido as fls. 61, quais sejam, na Rua Abilio Fernandes Serra, n:149 - Apto 51 - Jd. Vista Alegre, Paulínia/SP - Cep: 13.140-190, via Carta A.R. Com o retorno do A.R., independentemente do resultado, abra-se vista à Exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP)