Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1501414-71.2023.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clarinda Teofilo Santana Pestana - Vistos. Expeça-se certidão do valor remanescente em nome do curador nomeado, nos termos do convênio OAB/DPE. O interessado deverá promover a impressão diretamente do sistema e-Saj, independentemente de nova intimação. Após, diante do trânsito em julgado e da retirada da restrição do veículo de fls. 107, conforme extrato abaixo, arquivem-se com a baixa definitiva (61.615). - ADV: WELLINGTON CAMILO PAULINO (OAB 460467/SP)
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