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Publicações do processo
1501411-88.2026.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude
Processo 1501411-88.2026.8.26.0132 - Inquérito Policial - Estupro - C.H.F.H. - Vistos. Considerando que o Ministério Público não vislumbrou provas para o início de uma ação penal, acolho tal parecer e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal. Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias. Dê-se baixa nestes autos com o lançamento da movimentação unitária 61615 - Arquivado Definitivamente no andamento processual e os eventos 394 - Arquivamento do Inquérito Policial e "21 - Inquérito/TC Arquivado" no histórico de partes (Itens 3 e 4 do Comunicado CG nº 163/2024). Remova-se os presentes autos para a fila "Processo Arquivado". Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
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