Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1501409-56.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairinque - Apelante: Rafael Lucas Januario Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Secretaria a intimação do Dr. Michel França, subscritor do recurso especial de fls. 217/247, para a regularização da representação processual sem assinatura do outorgante (fls. 193), no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se o quanto decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no AgInt nos EDcl no AgInt no AResp n. 2.506.209/SP. Certifique-se em caso de inércia e, após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) - 10º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal