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TJSP · Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1501409-49.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - P.H.F.A. - Vistos. Considerando a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 235), cumpra-se a sentença de fls. 195/211 e fls. 222/223. Designo a audiência de advertência para o dia 19 de novembro de 2026, às 14:30 horas, para o cumprimento da sentença e ingresso no SURSIS. Expeça-se o necessário para a viabilização do ato. Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. No mais, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: ANA PAULA GAZOLI (OAB 487813/SP)
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