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1501409-27.2023.8.26.0358

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1501409-27.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - Certifico e dou fé, haver realizado a inclusão da guia DARE no Sistema SAJ/PG5, conferido o valor recolhido e constatado a queima automática pelo sistema, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, disponibilizado no DJE de 29/09/2021, caderno administrativo, págs. 29/30. Certifico, finalmente, procedi às anotações em referido sistema, à extinção e ao arquivamento dos autos. Nada mais. - ADV: FÁBIO GREGIO BARBOSA (OAB 222517/SP), FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA (OAB 287486/SP)

    Fonte oficial

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