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TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1501395-90.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - REINALDO DOS SANTOS - - RAFAELO OLEGÁRIO ROCHA - - VALDOMIRO CARDOSO DE SÁ - - IVAN MOREIRA MAZZONI - Ante a citação pessoal do réu IVAN MOREIRA MAZZON (fl. 226), deixando, contudo, de comunicar a este Juízo a alteração de seu endereço, circunstância que autoriza a incidência do disposto no art. 367 do Código de Processo Penal. Considerando que a não localização do acusado fls 358, decorre de sua própria desídia em manter atualizado seu endereço nos autos, reputo válida sua intimação para os atos subsequentes do processo, prosseguindo-se regularmente o feito. No mais, aguarde a realização de audiência designada (fls 328) para o dia 23 de Setembro de 2026, às 14:30 horas. Intime-se. - ADV: IRINEU VARGAS (OAB 157210/SP), IRINEU VARGAS (OAB 157210/SP), IRINEU VARGAS (OAB 157210/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
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