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Publicações do processo
1501393-48.2020.8.26.0562
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal
Processo 1501393-48.2020.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - D.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julga-se IMPROCEDENTE a ação penal para absolver KARINA TOLEDO DE ROSA, qualificada nos autos, de infração ao artigo 180, caput, do Código Penal. - ADV: BRENNO MURAD LINO MACHADO (OAB 469196/SP)
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