Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1501389-05.2026.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Aparecido de Oliveira - Vistos. Por ora, expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) nos autos em favor do exequente, intimando-o da medida, bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste quanto à quitação do débito ou requeira o necessário ao seguimento da demanda. Havendo novos depósitos a título de quitação do débito, desde já fica autorizado o seu levantamento em favor do Fisco credor. Intime-se. - ADV: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP)