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TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501384-73.2025.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barueri - Apelante: Fabio Borges de Oliveira e outro - Apelante: Lucas Pereira Bispo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitada a matéria preliminar, deram parcial provimento aos recursos defensivos a fim de redimensionar a pena do réu Fabio Borges de Oliveira para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa, no mínimo legal; e as penas dos réus Lucas Pereira Bispo e Alex Vicente da Silva Gouveia para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, mantendo, no mais, a r. sentença monocrática. Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Fabio Borges de Oliveira.V.U. - - Advs: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB: 315334/SP) - 10º Andar
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