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1501381-82.2024.8.26.0242

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Igarapava - 1ª Vara

    Processo 1501381-82.2024.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.C.H.S. - Vistos. Considerando que o(a) acusado(a), LUIZ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, está em local incerto e não sabido, com fundamento no que estabelece o art. 361 do Código de Processo Penal, CITE-SE por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determinação de fls. 99-100. Determino que seja realizada pesquisa de endereço do acusado via sistemas Sisbajud e SAJ, sem prejuízo de requisição do fornecimento de eventuais dados cadastrais às operadoras de telefonia. Caso sobrevenha resposta de endereço diverso do que já consta dos autos, fica desde já determinado que seja tentada a citação do acusado, nos termos da decisão supra. Para controle, certifique-se os endereços diligenciados, atualizando-se. Após o decurso do prazo do edital, que deverá ser certificado nos autos, conceda-se vista ao Ministério Público e voltem-me conclusos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)

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