1501371-17.2026.8.26.0388

Intimação

TJSP · Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial

Processo 1501371-17.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELA PETINI DE OLIVEIRA - - MARLON GABRIEL DANTAS DE OLIVEIRA - - MARCOS ROBERTO MUNHOZ DE OLIVEIRA JUNIOR - - EDUARDA ANDRADE DOS SANTOS SILVA - Vistos. Defesa dos corréus Gabriela e Marlon manifestou o desejo de arrazoar na superior instância, portanto recebo o recurso defensivo (fls. 1.455/1.456), pois cabível e tempestivo. Atualize-se o histórico de partes. Ademais, quanto à defesa dos corréus Marcos e Eduarda, recebo o recurso defensivo (Fl. 1.457) interposto, pois cabível e tempestivo. Atualize-se o histórico de partes. Expeça-se a guia de recolhimento provisória, instruindo-a com as cópias necessárias, remetendo-as à V.E.C. ou DEECRIM competente e à Direção do Presídio em que recolhidos o réu. Expeça-se guia provisória e oficie-se à SAP para providenciar transferência do réu MARLON para unidade adequada, considerando a fixação de regime inicial semiaberto. Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP), intimando-se as partes. Com as razões e contrarrazões, determino: a) a anotação nos autos, como pendência, da data de prescrição pela pena aplicada, que terá seu termo em: Corréus Marcos e Eduarda: 21/08/2046; Corréu Marlon: 21/08/2038; e corré Gabriela: 21/08/2032. b) a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo, cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020 quanto às mídias dos depoimentos colhidos nos autos. Int. - ADV: EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS (OAB 405291/SP), MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP), EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS (OAB 405291/SP)