1501369-62.2024.8.26.0438

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501369-62.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Pablo Yuri Jacinto e outro - Apelante: Vitor Santos Souza e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram parcial provimento aos recursos defensivos para desclassificar a conduta dos apelantes do artigo 159, caput, para o artigo 148, ambos dos Código Penal, e redimensionar as penas dos apelantes Danilo Henrique Fernandes Veiga à 1 (um) ano, 3 (três) meses e 23 dias de detenção e 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado; Pablo Yuri Jacinto, à 1 (um) ano, 3 (três) meses e 23 dias de detenção e 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão; Julio Fonseca da Silva Neto a 1 ano, 5 meses de detenção e 21 dias de detenção e 1 ano e 9 meses de reclusão; Fabricio Francel Alfredo a 1 ano, 5 meses e 21 dias de detenção e 1 ano e 9 meses de reclusão; e Vitor Santos Souza a 1 ano, 5 meses e 21 dias de detenção e 1 ano e 9 meses de reclusão, mantendo-se, no mais, a r. sentença combatida por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Juliana Cisi Costa Soares (OAB: 311486/SP) (Defensor Dativo) - Giovana Milanez (OAB: 413022/SP) - 10º Andar