1501369-59.2025.8.26.0072

Intimação

TJSP · Foro de Bebedouro - 1ª Vara

Processo 1501369-59.2025.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CELSO GABRIEL SALVATORE ROTOKOSKI - A denúncia descreveu de forma objetiva os fatos e suas circunstâncias em relação ao contexto indiciário de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar, permitindo a elaboração e a apresentação de defesa preliminar pelo acusado, satisfazendo os requisitos do art. 41 do CPP. Nesse contexto, a defesa preliminar apresentada a fls. 148/150 enseja confrontação analítica de provas em torno das circunstâncias relacionadas ao crime imputado ao acusado na denúncia, de modo a inviabilizar, na presente fase procedimental, a absolvição sumária ou a rejeição da denúncia, ensejando regular instrução probatória sob o crivo do contraditório. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2026, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Proceda-se à formalização das intimações, com observância dos procedimentos técnicos pertinentes e oportuno envio do link. Dos mandados deverão constar expressamente e ser lido pelo Oficial de Justiça: a) Em relação à vítima, deverá ser orientada pelo Oficial de Justiça para comparecimento no fórum, a fim de que seja ouvida em ambiente institucional adequado e seguro, com suporte técnico e acompanhamento necessário para proteção da integridade física e psicológica e para higidez do ato processual (Resolução nº 679/2026). Certificar o cumprimento. b) Que, no mais, a audiência será realizada de forma virtual e que o participante deverá acessar a plataforma virtual (Microsoft Teams) bastando para isso clicar no link eletrônico que receberá no e-mail informado, no horário designado para a audiência por seus próprios meios em aparelho smartphone, tablet ou computador com acesso à internet; c) os participantes deverão se apresentar no ambiente virtual no horário designado, sujeitando-se às penalidades da lei, inclusive processuais, exceto quando o intimando não possuir recursos próprios para acessar a sala de audiências virtual, caso em que, desde já fica autorizado o comparecimento no Fórum e a sua participação fazendo uso de sala específica com equipamentos adequado no Edifício do Fórum, conforme consta do item "b"; d) o Oficial de Justiça deverá certificar no mandado o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do intimado para possibilitar o ingresso na audiência virtual. Caso o(a) intimando(a) alegue não possuir meios para participar da audiência, o oficial de justiça deverá lançar certidão pormenorizada e intimá-lo(a), de imediato, a comparecer no Edifício do Fórum, na Av. Osvaldo Perrone nº 218, Parque Eldorado, na data designada, portando documento de identificação com foto, oportunidade em que lhe será disponibilizado equipamento para participar da audiência virtual. e) o participante receberá o convite para acessar a audiência virtual no e-mail indicado, assim como manual explicativo do sistema; f) no dia da audiência, o participante deverá portar documento de identificação (RG ou CNH ou carteira profissional, etc) para ser exibido na audiência; g) caberá à testemunha/vítima informar ao Oficial de Justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. Fica o Defensor habilitado no processo intimado para que decline o e-mail e celular por meio dos quais receberá o convite para participação na audiência virtual. Prazo: 5 dias. Providencie-se a juntada de certidão de distribuição de feitos criminais atualizada. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor habilitado nos autos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. - ADV: FERNANDO SERGIO RIBEIRO MATTOS (OAB 350095/SP)