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Publicações do processo
1501367-45.2024.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501367-45.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - EDSON PIONORIO COELHO DA SILVA - Nos termos do artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, ficam os objetos apreendidos nos autos liberados para destinação própria pela autoridade policial, devendo este Juízo ser informado sobre as providências adotadas. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU (OAB 378943/SP)
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