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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1501363-33.2025.8.26.0434 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Pedregulho - Vistos. 1 - Tendo em vista a informação de inexistência da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
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