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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 1501359-72.2026.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALISSON FIGUEREDO DE PONTES - SANTANDER e outros - Nos termos dos artigos 361 e 396 do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s) acusado(s), POR EDITAL, com o prazo de 15 dias, do inteiro teor da denúncia, bem como para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (informando eventual número de telefone celular e/ou "e-mail" pessoal de cada testemunha a serinquirida), quando necessário, sob pena de preclusão. Efetue-se pesquisa junto ao sistema próprio, para fins de informações sobre o paradeiro do citando (art. 447, NSCGJ). Decorridos os prazos (edital e resposta), certifique-se, dando-se, em seguida, vista ao Ministério Público, para requerer o que de direito. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
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